A primeira audiência pública para discutir sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país será promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quinta-feira (11), às 10h. O debate faz parte de um ciclo de encontros intitulado Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas.
Devem participar da audiência pública os auditores José Paulo Julieti Barbiere, da Controladoria Geral da União (CGU), e Martinello Lima, do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Educação infantil
A audiência foi requerida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que apontou dados de relatório de avaliação da execução de programa de governo para implantação de escolas para educação infantil. O levantamento foi elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em dezembro de 2017, que consolidou ações de fiscalização desenvolvidas de 2013 a 2016, envolvendo 76 municípios em 19 estados.
De acordo com o documento, de 8.824 obras previstas, apenas 3.482 foram concluídas, e dessas só 1.478 estavam em funcionamento. Outras 1.297 obras estavam inacabadas, com um prejuízo potencial estimado em mais de R$ 800 milhões. 1.768 estavam em execução, mas 86% tinham pouco ou nenhum progresso há pelo menos três meses.
"Baixa eficiência"
De acordo com o senador, o relatório concluiu que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) "necessita de uma reavaliação sistemática em sua condução com base em seus resultados" e tem “baixa eficácia, eficiência e efetividade”, com “necessidade de reavaliação e correção da política pública”.
Diante desse cenário foi constituído grupo de trabalho sob coordenação da Casa Civil, com participantes da CGU, Ministério da Educação e o então Ministério do Planejamento, visando a propor ações para retomada das obras paralisadas em razão de dificuldades com a metodologia inovadora exigida. Apesar dessa medida, segundo informações e imagens, de janeiro de 2019, da ONG Transparência Brasil, o problema de paralisação e atraso das obras ainda é grande em todo o país.
