Projeto obriga planos de saúde a informarem clientes sobre exclusão de hospitais e médicos em MT

As operadoras de planos de saúde deverão informar clientes, via e-mail e telefone, com no mínimo de 24 horas antes do descredenciamento de médicos e hospitais no estado de Mato Grosso. É o que diz o projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), em sessão ordinária na Asembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Atualmente, conforme Dr. Gimenez, as operadoras não prestam informações aos seus associados sobre o descredenciamento de profissionais do rol de especialidades e dos hospitais aos seus assegurados, gerando situações desagradáveis aos clientes.

“Sou médico e já vi casos de pessoas que precisaram de um atendimento específico, ora coberto pelo seu plano, descobrir na recepção que aquele hospital ou profissional já não fazia mais parte do rol de atendimentos e profissionais da sua operadora, algo muito constrangedor e inadmissível, principalmente na situação de um paciente de urgência/emergência”, enfatizou.

O deputado destacou que a indicação tem como intuito o cumprimento de um direito garantido ao assegurado por lei federal e reforçou que a proposição não tem cunho crítico ao serviço prestado pelas operadoras dos planos e sim assegurará o cumprimento de algo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Isso é regra básica. O cliente tem que ser constantemente atualizado sobre mudanças no plano, no quadro de especialidades médicas e as unidades hospitalares cadastradas. Não estou criticando a forma como os serviços são prestados pelos planos de saúde, mas sim a falta de informações e feedback ao assegurado sobre eventuais mudanças e os transtornos que isso causa ao cidadão”, concluiu o parlamentar.

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