Lei destina dinheiro de multas para programas de educação no trânsito

Com o intuito de contribuir com programas de educação de trânsito nas escolas públicas, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou o projeto de lei (PL 1036/2019) que obriga o Poder Executivo a repassar para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) 10% da receita bruta arrecadada de multas por infração de trânsito aplicadas nas estradas e rodovias de Mato Grosso.

O dinheiro será destinado à realização de campanhas de educação no trânsito nas escolas com o intuito de auxiliar uma mudança cultural que permita aos estudantes conhecimento a respeito das regras de trânsito e do bom convívio diário entre pedestres e motoristas.

“A educação inclui a percepção da realidade e a adaptação, assimilação e incorporação de novos hábitos e atitudes frente ao trânsito, enfatizando a corresponsabilidade governo e sociedade, em busca da segurança e bem-estar”, diz um dos trechos do projeto de lei.

Em agosto deste ano, foi divulgado que Mato Grosso registra uma média de 20 acidentes de trânsito por dia, segundo dados do Anuário Estatístico de Trânsito do Estado de Mato Grosso de 2019. Em 2018 foram registrados 7.312 acidentes com vítimas, que correspondem a 18 feridos diariamente nesse tipo de ocorrência.

O mesmo levantamento apontou que, em Mato Grosso, 1,3 milhão de pessoas possuem carteira de habilitação e a frota é de 2,1 milhões de veículos, o que significa 0,61 veículo por habitante. Já em relação às infrações de trânsito, foram 993 mil em 2018, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Fonte: Rafael Costa Rocha // Assembléia Legislativa