Conseguir ter o próprio negócio é um sonho para muitas pessoas, mas antes de começar o próprio empreendimento ou até mesmo pensar em montar uma sociedade com alguém, é preciso entender que existem diferentes tipos de empresas.
A legislação do Brasil permite diversas oportunidades para quem quer se formalizar em determinadas empresas, e para quem é empreendedor, é fundamental entender como é feito o enquadramento da empresa, e assim, definir como será o negócio.
É comum nos depararmos com algumas siglas, como MEI, ME, EPP, LTDA e SA, mas o que significa todas elas? Confira nos tópicos abaixo os tipos de empresa que existem no mercado, e veja qual a que combina mais com o seu perfil.
Tipos de empresas
MEI
A sigla significa Microempreendedor Individual, ou seja, uma empresa constituída por uma pessoa. É uma excelente forma para quem está iniciando o negócio, por se tratar de um enquadramento que exige pouca burocracia, uma vez que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser aberto pela internet, com o fornecimento de apenas alguns dados.
Quem é MEI não pode ser sócio de outra empresa, assim como dono da mesma, o seu faturamento deve ser de R$ 81 mil anual, o que representa mensalmente cerca de R$ 6,75 mil. Vale destacar que esses valores devem ser proporcionais de acordo com a data de abertura da empresa.
Por exemplo, se você abriu a sua empresa em março, não pode faturar R$ 81 mil no ano, deve ser proporcional com o dia em que foi feita a formalização.
Além disso, o MEI pode trabalhar com carteira assinada em outro negócio, desde que receba um salário mínimo ou piso da categoria.
ME
A microempresa (ME) faz parte dos tipos de empresas que podem ter faturamento até R$ 360 mil por ano, com a abertura da empresa feita na Junta Comercial. A ME é considerada tanto aquele empresário que trabalha sozinho, igual ao MEI, porém com um faturamento maior, que não possui funcionários.
Assim como aquelas empresas de comércio que têm até 19 colaboradores, a microempresa também pode realizar trabalhos nessas condições, desde que tenha o faturamento permitido pela categoria. Para estabelecimentos que oferecem prestação de serviços, o número de colaboradores é 9.
EPP
A sigla é para Empresa de Pequeno Porte (EPP), cujo faturamento pode ser no máximo 4,8 milhões de reais por ano, ou seja, a empresa pode faturar mensalmente R$ 400 mil. A formalização de empresas desse porte segue a mesma legislação da ME, que é a Lei Complementar nº 139/2011.
A quantidade de funcionários dos tipos de empresas como a EPP é de até 20 a 99, caso seja da indústria e para comércio fica entre 10 a 49 colaboradores.
LTDA
Tipos de empresas como a Limitada, são formadas por dois ou mais sócios, aquelas que têm seu capital social organizados por quotas, ou seja, cada sócio tem suas quantidades registradas de acordo com o investimento realizado no negócio. Não é difícil identificar uma LTDA, em que sempre aparece “Nome da empresa LTDA” no final.
SA
Significa Sociedade Anônima, esses tipos de empresas possuem capital social aberto ou fechado, ou podem ser formadas por até sete sócios. E quando esse número é menor, a empresa pode ser uma LTDA, em que seu contrato social define quem é dono do capital da empresa.
Entende-se empresa com capital aberto, aquela em que os recursos são realizados juntamente com a sociedade. Por sua vez, a de capital fechado, os recursos vêm dos sócios acionistas.
EIRELI
É uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou seja, é formada apenas por uma pessoa, cujo capital social não deve ser menor que 100 vezes maior que o valor do salário mínimo atual no momento em que a empresa for registrada. Além disso, o proprietário não pode usar seus bens pessoais para responder pelas dívidas do seu negócio.
Como apresentado, existem diferentes tipos de empresas, e agora que você já sabe como funciona cada uma, ficou mais fácil abrir o próprio negócio, ou pensar antes de entrar em uma sociedade. Lembrando que os enquadramentos empresariais são feitos de acordo com o faturamento da empresa, e não como, por exemplo, com a quantidade de funcionários. Em caso de dúvidas, sempre consulte um contador.
Fonte: Blog Luiz Fernando Almeida
