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Programa de Extensão de Horário de Funcionamento das UBSs


Recentemente, o Ministério da Saúde lançou o Programa de extensão de horário de funcionamento das UBSs, cuja Portaria nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o Saúde na Hora e foi publicada no dia 17 de maio no Diário Oficial da União.


A secretária de saúde de Juara, Silvia Sirena explica que o programa de horário estendido especifica que o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) poderá ser até às 22:00h, mas, no entanto, existem alguns critérios que foram elencados pelo Ministério da Saúde.


Em Juara, Silvia enfatizou que ainda há possibilidade de fazer esse tipo de atendimento, tendo que os municípios fariam esses atendimentos estendido com recursos do Ministério da Saúde, porque para isso, um dos critérios exige que seria necessário o funcionamento de três equipes de saúde no mesmo local, ou seja, em uma mesma unidade.


Atualmente, no município de Juara, existe apenas uma unidade básica com duas equipes que é a do bairro Jardim América e Porto Seguro que funcionam no mesmo prédio, portanto esse é um dos requisitos que impedem o funcionamento até as 22:00h, respeitando as normas da portaria estipulada.


Umas unidades básicas com três ou mais equipes só tem em grandes centros, nas grandes cidades, onde Juara não inclui, sendo que hoje em Mato Grosso, apenas Cuiabá e Vazea Grande possuem essa possibilidade de atendimento até as 22:00h, conforme rege as normais legal estipuladas pelo Ministério da Saúde.


Ao concluir as explicações sobre esse tipo de funcionamento, a secretária de saúde de Juara, Silvia Sirena ressaltou que mesmo que Juara quisesse, não conseguiria fazer esse tipo de continuidade de horário devido as normas do Ministério da Saúde.

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