Proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Carnaval. Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015 estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.
Mulheres no Serviço Militar
A participação feminina nas Forças Armadas ainda é pequena. De acordo com dados do Governo do Brasil, há pouco mais de 22 mil mulheres seguindo carreira militar, sendo que a maior parte desse efetivo se concentra na Força Aérea Brasileira (9.299). A Marinha tem 6.922 e o Exército Brasileiro conta com 6.009. Considerando que o total de efetivo é de 322.940, o número de mulheres no serviço militar corresponde a apenas 6%.
