Técnicos municipais de várias regiões do estado participam nesta segunda-feira (9), em Cuiabá, de mais uma capacitação do programa CNM Qualifica. O treinamento, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios, tem como tema “Logística Reversa, Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos". A participação é aberta a todos os municípios filiados e contribuintes da Confederação.
Conforme ressaltou a analista técnica da CNM, Claudia Lins, o objetivo do curso é mostrar os caminhos para que o município cobre do setor privado o cumprimento das responsabilidades previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê obrigações de todos as esferas do poder público, mas também do setor privado gerador de resíduos e da população”, explicou.
De acordo com a instrutora, os municípios estão sendo onerados por assumir muitas obrigações que não são de sua responsabilidade, por omissão do setor empresarial. “A prefeitura se vê obrigada a realizar mutirões de coleta de lâmpadas, pilhas, baterias, etc, o que gera um custo muito grande para quem precisa, cada vez mais, ampliar os serviços prestados à população”, acrescentou.
Dentre os assuntos abordados durante o treinamento, os técnicos tiveram a oportunidade de discutir sobre os tipos de logística reversa, a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais sobre o tema, além de conhecer as boas práticas nacionais e internacionais.
PNRS
A logística reversa foi introduzida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e nada mais é que a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A PNRS traz o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
