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A pedido do Fórum Sindical, ALMT amplia prazo para tramitação de PEC e anuncia comissão mista


Em atendimento ao Fórum Sindical, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou novo cronograma de tramitação da PEC da Previdência. Para isso, será formada uma comissão mista especial paritária de deputados e representantes do fórum. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (16), durante reunião com representantes do Fórum Sindical, entidade que reúne as categorias de servidores públicos de Mato Grosso, na Presidência da ALMT.



Durante a reunião, que durou mais de duas horas, Botelho destacou a importância do diálogo com os servidores públicos e garantiu uma força-tarefa para debater amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 (Mensagem nº 17/2020), que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do estado de Mato Grosso e dá outras providências. O deputado ressaltou a necessidade de ampliar o prazo da tramitação, que antes era de 60 dias, conforme o Regimento Interno, passando para 90 dias.


“Tendo em vista a situação que estamos vivendo por causa do coronavírus, não podemos fazer audiência pública agora, vamos suspender tudo isso e entendemos por bem prorrogar a tramitação da PEC na Casa. Antes, tínhamos previsto o prazo regimental de 60 dias, agora passamos para 90 dias. Vamos dar o prazo de 30 dias à comissão instituída para que apresentem o estudo e depois vamos começar a tramitação e aprovar o que for consenso”, afirmou Botelho.


Conforme o presidente, a decisão atende à reivindicação do Fórum Sindical e de vários deputados que defendem a discussão ampliada sobre essa PEC. “É o melhor para o momento, atrasa um pouco a tramitação, mas não deixa de aprovar e discutir com os servidores”, disse Botelho, ao informar que três deputados serão indicados para acompanhar o estudo que será apresentado à comissão especial para análise.


Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, a reunião atende aos anseios do fórum, uma vez que os deputados entenderam a importância da discussão ampliada para que servidores não sofram prejuízos com as novas regras da PEC da Previdência.


“Agora vamos discutir regras de caráter discricionário, são regras gerais que prejudicam a todos os servidores. A gente sensibilizou e o deputado se prontificou a atender, saindo daqui o encaminhamento da criação de uma comissão mista e paritária entre deputados e representantes de servidores. Ganhamos prazo para fazer a discussão técnica e apresentar um produto ao presidente da Casa para ele discutir com o governador”, esclareceu Alves.


Oscarlino aponta que, dentre os pontos questionados no projeto, estão idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, 40 anos de contribuição, pensão por morte, média aritmética para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, além de questões específicas de cada categoria.


“As regras gerais de caráter discricionário a gente quer discutir e apresentar uma proposta junto ao governo. O presidente da Casa [Botelho] se mostrou bastante habilidoso e atendeu nosso pedido. Do jeito que está é totalmente prejudicial e queremos fazer com bastante maturidade e responsabilidade, evitar o confronto na Casa e discutir democraticamente”, finalizou o líder sindical.


Também participaram da reunião os deputados Janaina Riva (MDB), vice-presidente da ALMT, Elizeu Nascimento (DC), Paulo Araújo (PP) e João Batista (Pros) e também o presidente do Fórum Sindical, Edmundo César Cícero Leite, e demais representantes.

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