O Projeto de Lei 3067/20 cria o Programa de Apoio Emergencial ao Setor do Turismo, que pretende injetar este ano, a título de doação, R$ 2,5 bilhões em municípios turísticos, empresas e pessoas físicas que atuam no setor (como agências, hotéis e locadoras de veículos). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, de autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que é administrado pelo Ministério do Turismo, sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os municípios receberão por meio de fundo próprio. No caso de empresa, o repasse será feito ao município onde ela se situa, que transferirá os valores.
Os municípios ficarão com 40% dos recursos. A divisão por cidade será conforme a média de turistas entre 2005 e 2019. Empresas e pessoas físicas terão direito, respectivamente, a 40% e 20% dos repasses.
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é conter o prejuízo causado pela pandemia de Covid-19 no setor turístico. “Com a interrupção do atendimento dos setores de comércio e serviços, está havendo uma severa queda na atividade econômica que afeta, de forma especial, os mais fragilizados”, disse Vermelho.
Aval O projeto estabelece também que o Ministério do Turismo vai usar R$ 1 bilhão do orçamento próprio para dar garantia a operações de empréstimo para capital de giro contratadas por empresas do setor. O texto cria um fundo garantidor, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para fazer as operações.
A garantia será de 95% do empréstimo contratado por empresa junto a banco. A proposta cria ainda um conselho gestor, formado por quatro membros, para a governança do fundo.
Crédito extraordinário O projeto do deputado Vermelho determina que os R$ 2,5 bilhões do Programa de Apoio terão como origem um crédito extraordinário, aberto por medida provisória. O texto autoriza a União a ampliar esse valor, também por meio de crédito extra, para até R$ 15 bilhões, com a condição de que os recursos sejam empenhados até o final de 2020.
O projeto tramita em regime de urgência, aprovado pelo Plenário da Câmara em agosto.