Foi divulgado o Edital de Chamamento Público 02/2021 para projetos de parques urbanos em Municípios brasileiros. O chamamento é para projetos de implantação, ampliação ou revitalização de parques urbanos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as prefeituras podem apresentar uma ou mais propostas, mas cada projeto deve considerar ações em apenas um parque urbano.
A CNM destaca, porém, que o valor total disponível para o chamamento público é de R$ 1,2 milhão e, já que a proposta mínima de cada Município é de R$ 250 mil, o edital conseguiria contemplar somente cinco prefeituras. Frente à ausência histórica de recursos do Ministério do Meio Ambiente para fomentar a gestão ambiental municipal, esse valor se torna irrisório para a demanda existente. Por isso, é importante que os valores destinados aos Municípios sejam revistos no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) destinados ao MMA para 2022, pois atualmente não existe previsão de repasse para os Entes municipais. Veja mais no levantamento feito pela CNM.
Sobre o edital, a CNM chama atenção dos gestores que o conceito de parque urbano considerado pelo edital é todo "espaço público de múltiplas finalidades, dentro de área urbana ou periurbana, com predominância de atributos naturais e cobertura vegetal, destinado à proteção e ao uso sustentável de serviços ecossistêmicos, socialização, lazer ativo e contemplativo, prática de esportes e atividades econômicas, recreativas e culturais da população e que pode ser utilizado para educação ambiental e pesquisa".
As ações podem envolver melhorias das condições ambientais, dos espaços para esporte e lazer, infraestrutura e segurança. Além disso, as áreas verdes urbanas precisam estar inseridas no Cadastro Ambiental Urbano (CAU) , no âmbito do Programa Cidades+Verdes do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A Confederação ressalta que as propostas devem ter valor mínimo de R$ 250 mil e máximo de R$ 1,2 milhão. No entanto, o recurso é exclusivo para despesas de custeio. Sendo assim, não serão financiáveis as despesas referentes à realização de obras ou serviços de engenharia. As propostas devem prever a execução de suas atividades até o prazo máximo de 12 meses.
Para participar, o solicitante deve estar cadastrado e inserir os anexos e o projeto na Plataforma +Brasil. De acordo com o edital, os envios poderão ser feitos por 15 dias corridos após a publicação do edital na Plataforma, portanto seria possível até o dia 6 de outubro. O edital é fruto de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça e Segurança Pública com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Acesse a Plataforma Êxitos, dentro do Conteúdo Exclusivo da CNM, para informações detalhadas sobre os critérios de seleção do edital, regras financeiras, anexos e modelos de documentos que podem auxiliar os gestores a se inscreverem para essa oportunidade.
Acesse aqui a íntegra do edital
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Mais informações sobre o Cadastro Ambiental Urbano e o Programa Cidades+Verdes aqui
Agencia CNM