A Administração Pública de Juara recebeu o certificado de reconhecimento da qualidade em transparência pública, levando em conta a Lei de Acesso a Informação (LAI) - Lei nº 12.527, e aferida no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) organizado pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2022.
Um reconhecimento dos esforços de coletivo dos setores da Prefeitura de Juara, na gestão do prefeito, atualmente licenciado, Carlos Amadeu Sirena, e o prefeito em exercício, Valdinei Holanda de Moraes, sempre prezando pela qualidade e transparência dos atos públicos. Juara está entre os oito municípios que se destacaram em todo Estado de Mato Grosso recebendo a premiação, que variou entre Diamante, Ouro e Prata.
No ato solene realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (07.02), o executivo municipal foi representado pela chefe do Setor de Apoio Administrativo de Juara em Cuiabá, Marilza Helena Rodrigues Viana.
A administração executiva municipal recebeu a avaliação de 89,22%, sendo que os principais requisitos relacionados a contabilidade municipal, conforme abaixo:
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro/2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.
O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.
POR: COORDENAÇÃO DE IMPRENSA | FOTOS: TCE/MT
