Muitos nem sabem, mas os prefeitos podem responderem processos de improbidade administrativa se nem cobrarem os impostos municipais, ou seja, por lei os gestores municipais são obrigados a fomentarem as cobranças de impostos municipais, bem como, criarem mecanismos para aumentar e melhorar as arrecadações próprias, pior ainda, os moradores que nem pagam seus impostos municipais podem inclusive perder os seus imóveis após certo tempo e transcorrido um processo de dívida ativa.
Todavia, muitos prefeitos têm feito de tudo para evitar esses problemas aos seus moradores, articulando junto aos vereadores, junto ao poder legislativo a criarem leis municipais visando premiarem os moradores por pagarem os seus impostos municipais em dia, bem como, muitas vezes fazendo leis visando negociação de dívidas com o fisco municipal, perdoando parte de juros e multas.
Portanto, gostando ou não, todas as sociedades são movidas por leis, decretos, regulamentos, portarias que determinam o que cada autoridade ou pessoa podem ou não fazer na sociedade, e dentro desta normais, as pessoas ao ter o domínio de uma propriedade, seja ela rural ou urbana devem pagar as taxas ou impostos que são determinado pelos poderes legislativos, ou seja, os gestores somente devem cumprir as leis que os legisladores regulamentam, claro, normalmente os gestores negociam e buscam junto aos legisladores o melhor para a população e vice-versa, pois as vezes pode acontecer de algum gestor ser rigoroso com as suas obrigações, mas encontra legisladores mais tolerantes e que defendem mais os interesses das pessoas e menos do estado, seja ele a nível municipal, estadual ou federal.
Portanto, no caso de Itanhangá, tanto os legisladores, no poder legislativo e os gestores do poder executivo estão sendo tolerante nas suas obrigações, pois nem teria por que premiar aos moradores por fazerem mais que a obrigação, que é pagarem os seus impostos municipais, como disse o vice-prefeito, Emerson Sabatine (PL):
“Olha, sabemos que temos a obrigação de cobrar e exigir os impostos municipais, inclusive de fazermos o trabalho de conscientizar aos moradores e empresários para cumprirem a sua função social com o poder público municipal, pois, da mesma maneira que os moradores tem o direito de cobrarem dos poderes públicos, para terem melhores saúde, segurança, estradas, educação, lazer entre outras responsabilidades dos poderes públicos, os moradores e empresários precisam em contra partida manterem os seus impostos, taxas, e outras cobranças dos poderes públicos em dia, por outro lado, enquanto gestores somente fazemos o que determina a lei, caso contrário, também podemos responder processo de prevaricação na função pública por deixar de exigir o que a lei termina”, comentou o vice-prefeito.
Ainda na sequência o vice-prefeito Emerson destacou:
“De qualquer maneira, entendemos que seja qual for o imposto, taxas ou qualquer valor pago pela população aos poderes públicos, esses valores devem voltar em melhorias para a população, com melhores serviços públicos, entendemos que também ao premiar aos que honra seus compromisso em dia, seja um destes retornos que a nossa administração realiza com o apoio dos vereadores, com a campanha do IPTU premiado fazemos voltar para a população premiações, mais também cumprimos a nossa função de fomentar a arrecadação própria, possibilitando retornamos mais pavimentações, mais saúde, mais lazer, por outro lado, temos responsabilidade com os recursos público, e a nossa população é testemunha disso ao logo dos anos que estamos junto do prefeito Edu fazendo obras e melhorias em Itanhangá que tem melhorado a nossa cidade, a qual a cada dia cresce e se torna cada vez melhor para a nossa população que tem colaborado e cumprido com a sua obrigação”, comentou Emerson Sabatine.
Já o prefeito municipal, Edu Pascoski (PL) disse que:
“Enquanto gestores temos sido cumpridores das leis, procuramos fazer a nossa parte cobrando os impostos municipais e temos sim procurado fomentar as arrecadações próprias como determina a lei, mas também temos procurado entender as situações da nossa população, por isso temos criado campanha incentivando e premiado aos moradores por cumprirem com as suas obrigações com o erário municipal, inclusive até buscado junto ao poder legislativo mutirões fiscais para negociações de dívidas e temos encontrado nos vereadores sensibilidade e parcerias tanto com o poder executivo, bem como, para com a população, portanto, o poder executivo juntamente com o poder legislativo tem procurando fazer o melhor pela nossa população dentro das possibilidades que as leis abre espaço ao município”, comentou Edu.
Nas suas finalizações o prefeito municipal enfatizou:
“De qualquer maneira os recursos da população devem voltar em sua maioria para a população, em obras, saúde, educação, lazer, segurança, enfim, ao premiarmos alguns moradores, estamos também retornando parte dos recursos para a nossa população, os quais é o nosso objetivo fim, atender a população da melhor forma possível, entendo ser objetivo do município, estado e união, servir a população e não somente se servir da população), finalizou o prefeito municipal de Itanhangá, Edu Pascoski.
Esse ano serão 25 mil reais em premiações no IPTU premiado, sendo o primeiro premio de R$ 10.000,00 (Dez mil reais); segundo premio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); terceiro premio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e mais sete premiações de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, ou seja, serão 10 moradores premiados nesse ano de 2023, moradores e demais interessados podem acessar o PDF abaixo da publicação do poder público municipal regulamentando as premiações e como vai ocorrer os sorteios no dia 10 de novembro do corrente ano.
Claro, os carnes do IPTU de 2023 já estão à disposição da população, os quais podem pagar em uma única parcela com 20% de desconto, ou mesmo pagarem em 4 parcelas, com a primeira vencendo em 10 de abril, portanto, tem tempo para os moradores programarem o pagamento do IPTU de 2023 e ainda concorrerem prêmios em dinheiro.
Por: Maurilio Trindade Aun
