Nova lei que exige verificação de idade nas plataformas digitais entra em vigor no Brasil

A Folha do Vale - Jornal e Site
há 3 horas
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Empresas que operam plataformas digitais no Brasil têm pouco tempo para se adaptar a uma nova exigência legal. A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entra em vigor no próximo dia 17 de março, estabelecendo regras mais rígidas para impedir o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados na internet.

A nova legislação determina que aplicativos, redes sociais e serviços online adotem mecanismos efetivos de verificação de idade, substituindo modelos baseados apenas na autodeclaração do usuário, prática ainda comum em grande parte do ambiente digital.

A partir da entrada em vigor da norma, plataformas que não adotarem medidas adequadas de proteção poderão ser responsabilizadas, com penalidades que incluem multas proporcionais à receita, restrições operacionais e, em casos extremos, bloqueio de serviços no País.

Para Leandro Kitamura, CEO da ProtegeID, empresa especializada em verificação etária, o curto prazo de adaptação representa um desafio para muitas empresas digitais. “Estamos a poucos dias da entrada em vigor da lei e muitas plataformas ainda não implementaram mecanismos reais de verificação de idade. Durante anos, a internet funcionou com base na autodeclaração, que é fácil de burlar. Agora, a legislação exige que as empresas adotem soluções mais robustas para comprovar a idade dos usuários”, afirma.

Segundo ele, a mudança deve impactar diretamente a dinâmica de aquisição e monetização de plataformas digitais. “Em testes preliminares realizados por empresas do setor, observamos que a introdução da verificação pode reduzir cadastros em até 50% quando implementada sem estratégia. Por isso, o desafio não é apenas cumprir a lei, mas fazê-lo de forma inteligente, equilibrando proteção, privacidade e experiência do usuário”, explica.

Mudança estrutural no ambiente digital

A nova legislação reforça a aplicação, no ambiente digital, do princípio de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é reduzir o acesso de menores a conteúdos impróprios e mitigar riscos associados à exposição precoce a ambientes online inadequados.

O tema ganhou destaque nacional nos últimos meses após denúncias sobre a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais e investigações envolvendo exploração da vulnerabilidade de menores em ambientes digitais. Para especialistas, o debate ajudou a acelerar a pressão por medidas mais concretas de proteção.

O papel da tecnologia na adaptação das plataformas

Nesse novo cenário regulatório, cresce a demanda por soluções tecnológicas voltadas à verificação etária. A ProtegeID, desenvolvida para o mercado brasileiro, combina estimativa de idade com inteligência artificial, validação documental e prova de vida para permitir que plataformas comprovem a idade dos usuários e atendam às exigências legais.

Kitamura explica que a tecnologia foi criada para atender às necessidades específicas das empresas digitais brasileiras. “Muitas soluções internacionais não conversavam com a realidade das empresas brasileiras, especialmente plataformas com grande volume de usuários. Criamos o ProtegeID para ajudar o empreendedor a cumprir a lei, reduzir riscos jurídicos e manter a saúde do negócio mesmo diante das novas exigências regulatórias”, diz.

O executivo também ressalta que a legislação se aplica a qualquer plataforma com usuários brasileiros, independentemente do país onde a empresa esteja sediada.

Sobre a ProtegeID

A ProtegeID é uma plataforma brasileira de verificação de idade baseada em Inteligência Artificial que auxilia empresas digitais a proteger menores e cumprir exigências regulatórias, como a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), LGPD e Marco Civil da Internet.

Material Informativo/ jornalistico, encaminhado por Manuella Tavares | eSapiens