Prefeituras de MT têm até 31 de dezembro para aderir a sistema da Seaf e se beneficiar de lei de re

A Folha do Vale - Jornal e Site
2 de out. de 2023
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Municípios devem preencher formulário para adesão ao SEIAF-MT e garantir recursos para a agricultura familiar.

O prazo para os municípios mato-grossenses aderirem ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), termina no dia 31 de dezembro deste ano. A orientação, no entanto, é que as prefeituras já preencham o formulário de adesão o quanto antes, para que possam esclarecer eventuais dúvidas.

O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.

Até agora, 27 dos 141 municípios de Mato Grosso aderiram ao sistema, o que representa mais de 19% do total de cidades do estado. São eles: Alto Paraguai, Apiacás, Barra do Bugres, Barão de Melgaço, Cláudia, Cáceres, General Carneiro, Guarantã do Norte, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Guarita, Nova Monte verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Rita do Trivelato, Sapezal, Sorriso, São José do Povo, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos e São Pedro da Cipa.

Pollyana Araújo | Secom-MT