O ministério público é um órgão institucional autônomo, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua organização não está alinhada com nenhum dos três poderes (executivo, judiciário e legislativo), e por isso mesmo, ele não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição, portanto, a esfera de atuação dos promotores públicos é muito ampla.
O promotor substituto, Cristiano Felipini empossado na comarca de Cotriguaçu há pouco menos de dois meses, o qual tem a jurisdição no município de Cotriguaçu e Juruena, portanto, cabe ao promotor acompanhar aos trabalhos de duas administrações municipais visando as demandas sociais, ambientais, crianças e adolescentes para atender uma população da ordem de mais ou menos 35 mil moradores, sem dizer ainda de diversas outras funções que demanda a presença do Ministério Público.
Obviamente, dentro deste contexto, o promotor realizou uma visita de trabalho com o prefeito municipal de Juruena, Manoel Gontijo de Carvalho (UB), reunião que se efetivou na segunda-feira (26/09) no gabinete que se iniciou as 10h:15m e se estendeu por praticamente uma hora, estando presente os advogados e assessores jurídicos da administração, bem como, contador, controlador interno e alguns secretários que estão juntos articulando obras e ações, destes se destaca o Erivelton Ziger Silveira.
O promotor de Justiça da Comarca de Cotriguaçu, Cristiano Felipini ao ser perguntado qual foi o objetivo e pauta da reunião com a administração de Juruena, destacou que o trabalho do Ministério Público não é somente atuar de forma judicial, mas também extrajudicial buscando junto aos prefeitos soluções de demandas sociais, trabalhando de maneira preventiva junto da administração pública.
Nesse segmento de trabalho, algumas das pautas da reunião, foram regularização fundiária, local adequado para tratar o lixo recolhido, concurso público, esgoto sanitário, enfim, diversas ações que são de responsabilidades do ente municipal, nesse quesito o promotor destacou que observou na pessoa do prefeito Manoel uma pessoa solicita e preocupada em fazer uma boa administração.
Entretanto, o promotor comentou que estará atento, cobrando junto aos municípios, saneamento básico, água tratada, esgotamento sanitário, os cuidados com meio ambiente procurando evitar queimadas e todos os cuidados necessários primeiramente de forma extra judicial e preventiva junto aos entes municipais, todavia, destacou que estará também atuando de maneira judicial se observar por parte das administrações descaso com essas ações, bem como, estará atuando no combate ao crime contra a vida e as violações domesticas, entre outras que demandar as ações do ministério público.
Já o prefeito municipal, Manoel disse que a sua administração sempre esteve e sempre estará preocupado com as ações que são de responsabilidade da administração pública, que sempre procurou e procura pautar as ações dentro da legalidade e dos recursos públicos, agradeceu as orientações do promotor e se comprometeu fazer o melhor possível para atender as demandas.
Uma das pautas das conversas foi a regularização fundiária, inclusive o Tribunal de Conta do Estado de Mato Grosso (TCE) e agora o promotor, Dr. Cristiano Felipini, que representa o Ministério Público lembrou ao prefeito Manoel a importância das regularizações fundiárias e o trabalho do município em trabalhar no melhoramento das cobranças dos impostos municipais.
Nesse sentido, o prefeito Manoel disse que realmente o trabalho do gestor é espinhoso, pois as cobranças existem de todos os lados, mas que sua administração está trabalhando nas regularizações fundiárias e na valoração venal das propriedades e na devida cobrança dos impostos municipais, pois sem impostos e uma boa arrecadação municipal também fica difícil realizar as obras, comentou o prefeito Manoel da Garça Branca.
Por: Maurilio Trindade Aun
