Na segunda-feira (23.12), o governo do estado publicou a Lei Complementar nº 650, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa...

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação após o recesso parlamentar, a Proposta de Emenda à Constituição...

O Congresso derrubou nesta terça-feira (17) o veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 888/2019, que restabelece...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, que impede...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera as regras de Previdência para as Forças Armadas, policiais militares e...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados,...

Mais um projeto foi sancionado pelo governo do estado, desta vez a Lei nº 11.042/2019, que dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no...

O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (10) o projeto de Jorginho Mello (PL-SC) que bane a prisão disciplinar de PMs e...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PLS) 153/2018, que...