Triste constatação… Mato Grosso é uma grave crise. Uma grave crise institucional, uma grave crise moral, uma grave crise administrativa, uma greve crise que não respeita princípios constitucionais, uma grave crise que violenta elementares garantias do cidadão. Parte dessa grave crise tem que ser debitada ao governador Pedro Taques. Parte ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual, a imprensa, ao sindicalismo e, numa escala que precisa ser dimensionada, ao povo por sua silenciosa omissão.
Intervenção federal, de imediato,
antes que seja tarde demais
Lamentavelmente essa grave crise é tratada pelos chefes dos poderes como discussão para recebimento do duodécimo que é assegurado constitucionalmente. O desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça e em outra esfera o chefe do Ministério Público, promotor Mauro Benedito Pouso Curvo, precisam adotar com urgências medidas saneadoras antes que Mato Grosso mergulhe num abismo onde antes nenhum ente federativo estadual caiu ao longo da história brasileira. Nesse contexto excluo a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em condições normais também deveriam se juntar às instituições acima citadas. Essa dupla exclusão é pelo vácuo de legitimidade da Assembleia e daquele órgão técnico de contas.
A Assembleia, presidida por Eduardo Botelho (PSB) sangra com deputados gravados recebendo dinheiro em atitudes repugnantes; com deputados respondendo a ações; com deputados investigados; com deputados sofrendo bloqueio de bens; com prisões de vários assessores graduados de deputados.
Recentemente o deputado Gilmar Fabris foi preso por obstrução de justiça. Deputados são acusados de compra de votos para eleição da mesa diretora. Lamentavelmente o Legislativo de Mato Grosso, na legislatura em curso, é um vazio sem precedentes na história democrática desse Estado; vazio esse até mesmo maior do que no ciclo do domínio do ex-deputado José Riva sobre seus pares.
O TCE tem sete conselheiros, dos quais cinco estão afastados judicialmente sobe acusação de improbidade administrativa (recebimento de propina para aprovação de contas do ex-governador Silval Barbosa) e outro vestiu o pijama da aposentadoria quando se encontrava afastado pela Justiça, também acusado de ser improbo.
O caso dos conselheiros que tira a legitimidade do TCE é protagonizado pelos cinco afastados em bloco: Antônio Joaquim, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo, que teriam recebido R$ 53 milhões em propina. O outro é Humberto Bosaipo, que trocou a função pela aposentadoria quando amargava um longo período de afastamento. Vale citar que Sérgio Ricardo está duplamente afastado judicialmente, por suposto recebimento de propina e por compra de sua vaga de conselheiro a Alencar Soares. No TCE restou apenas o conselheiro Campos Neto, mas um órgão colegiado fica descaracterizado para agir monocraticamente, embora tenhas substitutos para afastados.
Mato Grosso precisa muito nesse momento de seus verdadeiros homens públicos, de seu Judiciário e de seu Ministério Público. Não chegaremos à solução da grave crise apenas com a normalização dos repasses do duodécimo. Mas, ainda que assim fosse, não temos sequer uma luz no fim do túnel a nos indicar uma trilha sequer. Nesta quinta-feira, os chefes dos poderes se reuniram. Taques lhes disse que fará um repasse emergencial para que a Assembleia e o Judiciário quitem suas folhas salariais. No entanto, o governador não disse quando e quanto repassará. A única citação exata foi a informação de que na próxima quarta-feira, 1º de novembro, o governo revelará o montante e a data de sua liberação.
A gravidade da situação é tamanha, que até mesmo o crime da não transferência do duodécimo, popularmente chamado de pedalada fiscal, perde a relevância diante do conjunto de erros recorrentes por parte de Taques, que salvo melhor juízo deveria resultar em intervenção federal sem prejuízo de sua responsabilização nas esferas cível e criminal.
Nenhuma autoridade – nem mesmo no Palácio Paiaguás – tem os números reais de Mato Grosso. Isso somente seria possível saber com a contratação de uma auditoria externa, que é cara, lenta e que – lamentavelmente – daria mais fôlego a Taques para continuar empurrando o Estado ao abismo.
Há números soltos e desencontrados que precisam ser cruzados, checados e passados a limpo, para se saber: Quanto se arrecadou, quanto se investiu, quanto se pagou de salários, quanto se repassou de duodécimo e de transferências com chancela para Saúde etc.,
Quanto se quitou de dívidas, qual o montante da dívida e quanto se paga de juros por ela, quanto havia de saldo quando Taques assumiu; quanto se recebeu das diversas fontes da União incluindo FEX, repatriação, recuperação de ativos e outras fontes;
Qual foi o aporte das emendas parlamentares coletivas e individuais; qual era o custeio da máquina antes de Taques e quanto é agora; qual o volume dos financiamentos anteriores a Taques, mas desembolsados em seu governo, e quanto se obteve em novos financiamentos; e muito mais na área da contabilidade.
Não se pode confiar no governo. Infelizmente não! Muito se falou sobre Refis, reordenamento dos incentivos fiscais, em acordos que teriam resultado em devoluções de elevadas cifras para os cofres públicos.
Muito se fala sobre programas lançados ao som das loas jornalísticas. O que se fez do Pró-Mineração? E o Pró-Escola? Onde estão em obras as pontes do Pró-Concreto? É verdadeira ou não a quilometragem apresentada sobre a pavimentação de rodovias?
Chega! Não é justo alunos estudarem debaixo de árvores por falta de condições de escola – isso em Rosário Oeste, berço de Taques. É preocupante sob todos os aspectos a revelação de um empresário credor de que o governo deve ao empresariado mais de R$ 300 milhões por obras rodoviárias e outras, medidas e definitivamente entregues.
É crime contra a humanidade o caos da Saúde Pública em Mato Grosso. E esse crime ganha capilarização municipal pela falta de pontualidade na transferência dos recursos da Saúde do Estado para as prefeituras. Ele também avança na cobertura da saúde do servidor, uma vez que o programa MT Saúde está sucateado e entregue às traças.
Onde estão pelo menos os alicerces dos quatro hospitais regionais que Taques prometeu construir? Em que pé estão as obras da Cidade da Saúde? Os Jogos Estudantis acabam de ser cancelados.
Nem mesmo no governo de Silval Barbosa o metro quadrado da construção de trincheira foi tão caro quanto o previsto para a trincheira no trevo das rodovias estaduais 010 e 215, em Cuiabá.
O escândalo de corrupção na Secretaria de Educação que levou à prisão o secretário daquela Pasta, Permínio Pinto, foi secundado por servidores comissionados que teriam sido indicados pelos deputados Nilson Leitão (federal) e Guilherme Maluf (estadual), ambos do PSDB, que é o partido de Taques. Um grupo incluindo Permínio foi preso pela juíza Selma Rosane de Arruda. Esse pessoal responde ação por superfaturamento de construção e reforma de escola.
O deplorável caso chamado de Grampolândia Pantaneira resultou na prisão da ala de segurança do governo de Taques, inclusive de seu primo e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que na campanha de Taques ao governo em 2014 foi seu coordenador jurídico e teria gravado adversários, crime esse que também tem vertente eleitoral e merece chegar ao Tribunal Regional Eleitoral.
Duodécimo é de lei. Por mais que o desembargador Rui Ramos entenda que não há recursos em caixa para seu repasse ele tem que agir. Trata-se de gestão de dinheiro público. Essa novela não pode mais se arrastar.
Observem que falta um ano e dois meses para o término do mandato de Taques. Observem que os últimos seis meses desse período serão voltados para a campanha eleitoral. Observem que entre dezembro e abril o governo suspenderá todas as obras em razão da chuvarada. Portanto, teremos 11 dos 14 meses com o governo Taques de braços cruzados administrativamente. Se alguém acredita em milagre e que ele ocorra nos próximos três meses, que espere a solução para o problema onde Taques nos enfiou. Fora disso, mesmo acéfalo na Assembleia e no TCE Mato Grosso tem que judicializar o que na prática resta desse triste governo que começou como esperança e que virou desencantando.
Editor da Boa Mídia, Eduardo Gomes de Andrade
(http://www.boamidia.com.br/de-esperanca-que-virou-desencanto/) E-mail: boamaidia2017@gmail.com
Fotos: G1, Mídia News (disponível no Google),
Montagem /foto/legendas (Jornal A Folha do Vale)
