Prefeitos de todo o país devem se reunir nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília, para pressionar os deputados federais e senadores em prol da pauta municipalista nacional. Nesta sexta-feira (10), o primeiro tesoureiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hugo Lembeck, esteve em Cuiabá para convidar os gestores mato-grossenses a participar da campanha. O encontro aconteceu durante a assembleia geral dos prefeitos, realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.
Lembeck lembrou a mobilização municipalista é responsável por importantes conquistas dos últimos anos. “O 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a mudança na arrecadação do Imposto Sobre Serviço incidente nos cartões de crédito, leasing e planos de saúde, e os recursos da repatriação foram conquistas do movimento municipalista nacional”, pontuou
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As discussões da próxima reunião serão em torno do avanço de algumas pautas de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. Entre elas o pedido protocolado pela Confederação de Auxílio Financeiro aos municípios. A intenção é que o incremento de R$ 4 bilhões seja repassado até o final do ano às prefeituras, por meio do FPM.
De acordo com o representante da CNM, o aporte é necessário para socorrer os municípios que contavam com um repasse da repatriação semelhante ao de 2016. “Houve uma frustação de arrecadação em relação ao passado, o que impactou diretamente no orçamento das prefeituras”, comentou.
Outro ponto de mobilização será a derrubada do veto 30/2017 sobre o Projeto de Lei de Conversão, que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios com a União. O Encontro de Contas foi vetado pela presidência da República no início de outubro.
Hugo ressaltou que alguns municípios sofreram bloqueios do FPM e foram obrigados assumir uma dívida com o governo federal, muitas vezes indevidamente. “Precisamos permitir que os prefeitos saibam o real valor dos seus débitos com a União e descontar os pagamentos indevidos realizados anteriormente”, explicou.
O movimento também pede a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, que atualiza o piso salarial do magistério público da educação básica pelo índice de inflação. “Não é que os prefeitos não queiram pagar um salário bom aos seus professores, mas o descompasso do crescimento do piso e do Fundeb tem feito com que as prefeituras precisem utilizar todo o recurso para custeio da folha, ficando sem dinheiro para outros investimentos”, concluiu.