Municípios têm até o dia 15 de março para solicitar recursos do ICMS Ecológico

Termina no dia 15 de março o prazo para que as prefeituras apresentem relatórios e documentos sobre atividades em 2017 para solicitar recursos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico.

A educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são algumas ações que podem ser ampliadas nos Municípios com recursos do tributo.

O ICMS ecológico funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. Os recursos do tributo – que no ano passado somaram cerca de R$ 92 milhões - também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente.

Os documentos sobre as ações ambientais de 2017 passarão por análise técnica do instituto. Correções e documentação extra podem ser solicitadas. Por isso, os gestores devem enviar os relatórios o quanto antes para evitar a perda do prazo final.

Fonte: CNM

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