A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu, no mês de janeiro, 537.950 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 30.343 de empresas novas e 507.607 de empresas já em atividade. O número representa um acréscimo de 35,7% em relação a janeiro de 2017, quando houve 396.200 solicitações.
Apesar do aumento de pedidos, uma quantidade significativa de empresários não consegue aderir ao sistema. Foram 21.772 requerimentos cancelados e 196.954 indeferidos pelos Entes Federal, Estadual e/ou Municipal. Ou seja, do total, 59,34% foram de fato beneficiados pelo regime.
O prazo para a solicitação encerrou dia 31 de janeiro. Neste ano, entraram em vigor as mudanças anunciadas em 2016, como o limite de faturamento da empresa participante, que passou de R$3,6 milhões por ano para R$ 4,8 milhões, o que pode ter contribuído para o aumento.
Além dos pedidos registrados no mês passado, 25.529 empresas em atividade optaram pelo sistema e foram aprovadas em novembro e dezembro de 2017, período de agendamento da opção para 2018. A região Sudeste concentrou o maior número de requerimentos, com 259.738, seguida da região Nordeste, com 106.908.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Pelo sistema, as empresas recebem oito impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia com vencimento mensal.
Portanto, as 344.753 empresas inscritas passam a recolher de uma só vez: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Cofins; Imposto sobre Produto Industrializado; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS); Imposto Sobre Serviço; e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Fonte: CNM