As normas de exploração de sete espécies marinhas da fauna brasileira foram definidas em portarias interministeriais publicadas nos últimos meses no Diário Oficial da União.
O objetivo das medidas é garantir o uso sustentável e a preservação dessas espécies, que atualmente estão ameaçadas de extinção. A mais recente delas, publicada em 27 de julho, define medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da espécie de bagre-branco.
Além desta, outras espécies foram afetadas pelas novas portarias, são elas: guaiamum (Cardisoma guanhumi), cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii), garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), pargo (Lutjanus purpureus) e gurijuba (Sciades parkeri). Assim, cada portaria publicada estabelece as normas para pesca dessas espécies, de acordo com as recomendações feitas nos respectivos Planos de Recuperação Nacional.
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Espécies ameaçadas
Além de buscar a conservação dessas espécies, a publicação dessas normas dá efetividade à Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos. De acordo com trabalho coordenado em 2014 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das 5.418 espécies de peixes e invertebrados aquáticos analisadas no País, 475 (9%) foram classificadas como ameaçadas de extinção, sendo 98 peixes marinhos, 311 peixes continentais e 66 invertebrados aquáticos.
A relação elaborada pelo ICMBio possui uma ficha de informações para cada espécie ameaçada de extinção. As categorias utilizadas para definir o grau de risco de extinção são as seguintes: Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
Metodologia
O estudo do ICMBio que definiu as espécies ameaçadas de extinção na fauna brasileira seguiu a metodologia desenvolvida pela União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN), reconhecida mundialmente e utilizada por diversos países e pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com base em informações como tamanho e variação populacional, características do ciclo de vida, área de distribuição, qualidade e fragmentação do habitat dessas espécies, a entidade define o status de ameaça de cada uma das espécies avaliadas.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente, do ICMBio e do Diário Oficial da União.
