Prefeito decreta turno único no serviço público municipal em Novo Horizonte do Norte
- Altair Barbosa - Assessoria de Imprensa
- 19 de jul. de 2019
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O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (PSD), decretou o turno único para a jornada de trabalho no serviço Público Municipal, a partir do dia 22 de julho de 2019 a 31 de março de 2020, período esse compreendido das 7h às 13h de segunda a sexta-feira, com intervalo de 15 (quinze) minutos para o lanche. O turno único não se aplica aos plantões necessários, as atividades de caráter essencial na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Cessado o turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência deste decreto.
Fica facultada, na vigência do turno único, a convocação para prestação de serviço extraordinário, principalmente nos casos de situação de emergência ou calamidade pública, pagando-se, nessa hipótese, apenas as horas excedentes à jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias.
Ainda conforme o Decreto, fica estabelecido que o uso de ar condicionado ficará restrito entre às 09h e 13h.
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