O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (PSD), publicou na segunda-feira, 21 de outubro, Decreto nº 048/2019, declarando situação de emergência sanitária no cemitério municipal.
O cemitério localizado na Avenida Mestre Falcão, que possui sepultamento desde o dia 15 de dezembro de 1984, está em fase de reestruturação e regulamentação. Na época, o cemitério foi constituído e utilizado antes mesmo da obrigatoriedade de licença ambiental.
Devido aos poucos espaços para novos sepultamentos e necessidade de ampliação, através de parceria com reducandos da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos, a prefeitura construiu o muro do local onde será ampliado o cemitério.
A prefeitura já protocolou na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) em Cuiabá, projeto de licenciamento ambiental com estudos de permeabilidade do local, apresentação de sondagem do cemitério, verificação do fluxo da água subterrânea, laudo laboratorial de águas no lençol freático, apresentação de parecer técnico, cálculo do sistema de drenagem pluvial, plano de implementação e operação do cemitério.
Conforme o decreto, fica declarada a utilização da parte de ampliação do cemitério municipal para sepultamento horizontal, até que o licenciamento ambiental seja concedido pela Sema.