Em protesto contra a proposta de extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes, o prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves (PSD), participou nesta terça-feira, 03 de dezembro de uma mobilização em Brasília.
Essa medida integra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 188/2019 do Pacto Federativo, enviada pelo Governo Federal ao Congresso no dia 5 de novembro.
No Brasil, são 1,2 mil municípios na lista de possíveis extinções. Desses, 34 são em Mato Grosso.
A mobilização dos prefeitos mato-grossenses, foi intermediada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Conforme o prefeito Silvano, ele sai otimista do encontro, pois houve participação expressiva de parlamentares, tendo em vista, que todos foram unânimes em declarar apoio para a não aprovação da PEC.
“Acreditados que não passe em votação no Congresso Nacional. Esse é um trabalho que estamos fazendo para defender não somente a não extinção dos municípios, mas buscar outras melhorias para nos fortalecer ainda mais”, destacou o prefeito Silvano.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que, dos 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.
Na pauta da mobilização também estavam outras demandas importantes para os municípios, como a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional.
Entre os principais projetos, estão o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nova Lei de Licitações, além do pagamento do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX 2019), cuja estimativa de repasse para os municípios de Mato Grosso é de aproximadamente R$ 250 milhões.