Agricultores familiares podem apresentar novas propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos
- Agencia CNM
- 9 de jun. de 2020
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Está aberta a segunda etapa de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com isso, agricultores familiares municipais podem apresentar informações até o dia 3 de julho. Serão aceitas propostas de até R$ 320 mil que podem ser encaminhadas por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos - Módulo PAANet - Proposta (SigPAA).
Vale lembrar que a contratação das propostas atende a Medida Provisória 957/2020, que destina R$ 500 milhões para o apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do PAA. O aporte é resultado de articulação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania. O orçamento adicional será disponibilizado diretamente pelo ministério da Cidadania.
De acordo com a área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais devem disseminar a informação e os critérios de pontuação para que os agricultores familiares não percam o prazo. A entidade aproveita para alertar sobre a obrigação da gestão municipal em verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos, por meio do formulário bipartite.
A área técnica da CNM disponibiliza Nota Técnica 9/2015 sobre o PAA e o formulário. Dentre os destaques da nota, chama atenção a responsabilização dos agentes municipais, que procederam com a certificação, no procedimento de habilitação. Além disso, os gestores devem estar atentos à necessidade de definir critérios claros e objetivos para auxiliar na prestação de contas e nas eventuais fiscalizações junto aos órgãos competentes.
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