TRE manda tirar pesquisa fraudulenta de circulação em Porto dos Gaúchos

Corrupção em campanha eleitoral pode resultar em administração fraudulenta

Tribunal Regional Eleitoral manda tirar do ar pesquisa fraudulenta em Porto dos Gaúchos

Imagina um exemplo de empresa que foi constituída para fazer pães, bolos e massas em geral e venda dos produtos, sendo que na constituição dela, esteja a atividade principal 4721-1 /02 -Padaria e confeitaria com predominância de revenda, mas na constituição da empresa, colocaram o nome: “Construímos o que deseja com massa de qualidade”, visando expressar que tudo na padaria é feito com massa de boa qualidade, sem nenhuma atividades secundarias registrada em sua constituição.

Mas vendo que atividade de padaria estava em baixa, e vendo a grande oferta de construção civil, resolvem contratar um engenheiro e começaram a prestar serviços no setor, assim, tempos depois, pelo preço e as facilidades de acertos com essa empresa, a mesma começa a prestar serviço para a prefeitura de Porto dos Gaúchos na construção de galerias com argamassa e armações.

Devemos lembrar que essa empresa foi constituída para ser uma padaria, a qual já vinha prestando serviços em outros tempos na área de construção civil para outras empresas e ate algumas prefeituras, portanto, a administração municipal nem se atenta a real atividade econômica da empresa, pois, para eles isso pouco importa, pouco importa se a empresa trabalha num desvio de atividade econômica, pouco importa se a empresa nem tem registro para a atividade que exerce, para os interessados, o que importa é a facilidade de acertos, pouco importando os atos corruptos da empresa, pois, isso ate ajuda nos acertos.

A situação relatado acima é similar com o fato da empresa que realizou a pesquisa de intenção de voto em Porto dos Gaúchos, ela nem é cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Juridica (CNPJ) para realizar esses tipos de atividades, a única atividade registrada para a empresa atuar são Serviços de Arquitetura, ou seja, a empresa nem é habilitada para fazer qualquer pesquisa de intenções de votos, isso caracteriza um desvio de atividade comercial, e se nem registrou adequadamente a empresa para fins de pesquisa, é porque nem tem capacidade técnica para realizar o trabalho.

A empresa Access - Projetos, Desenvolvimento de Sistemas, Consultoria e Pesquisas, essas pesquisas citadas na constituição da empresa, deve ser similar ao caso da padaria que trazemos como exemplo no início, ou seja, deve estar relacionado a serviços de arquitetura, ou seja, a empresa nem tem o registro nas suas atividades comerciais, nem principal e nem secundarias para fazer pesquisas de intenções de votos, ou pesquisas eleitorais, ou seja, a empresa nem tem CNAE para atividade de pesquisas, portanto, está fazendo a atividade de modo ilegal, de modo corrupto, constitui a empresa para uma finalidade e exerce outra atividade comercial.

Por outro lado, se uma empresa agindo de forma ilegal e contratada para realizar uma pesquisa para a qual nem é registrada no CNAE para desempenhar, é porque atende aos interesses dos que busca, ou seja, atender alguns interesses estranhos, que uma empresa devidamente registrada e qualificada nem se daria ao trabalho de realizar, pois, agiria com ética e profissionalismo, mas no caso em questão, a empresa age de maneira corrupta, exercendo atividades na qual nem registrou, nem se pode dar credibilidade a pesquisa realizada pela mesma.

Aliás, além da empresa nem ter registro para essa atividade junto ao CNPJ, ela também precisaria ter o cadastro junto ao conselho regional de estatística, a qual também nem tem o registro, conforme pode observar na informação fornecida pelo órgão no qual a empresa precisaria estar devidamente cadastrada, ver imagem na matéria, logo, se uma empresa faz o serviço para a qual nem tem registros, nem se pode dar credibilidade a atual pesquisa, mesmo que a empresa busque um "profissional" para dar ar de legalidade.

Portanto, se numa campanha que as empresas contratas são poucas, e mesmo assim, contrata empresa que atua com desvio de atividade comercial, trabalha de forma corrupta, logo, imagina se vier administrar um município, quantas empresas poderão ser contratada de forma ilegal e de forma corrupta, somente porque atende os interesses estranhos de pessoas que pouco importa os meios, mas sim os fins.

Ainda bem que o advogado da coligação nem desiste, mesmo quando o juízo da primeira instância deixa uma pesquisa com suspeita de fraude circular, mas o advogado recorre ao TRE, que reforma a decisão do juízo da comarca e manda tirar a pesquisa, fraudulenta do ar, pois uma empresa agindo fora de sua atividade comercial, somente poderia fazer uma pesquisa sem prestabilidade válida.

Confira a decisão do TRE, em mandar tirar a pesquisa fraudulenta de circulação

Por: Maurilio Trindade Aun

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