Os servidores públicos estão a serviço da população, e não desta ou aquela ideologia política, entretanto, cada prefeito juntamente com os secretários têm a obrigação legal de fazer com que os funcionários públicos cumpram as suas funções, caso algum funcionário público seja ineficiente e inoperante cabe aos seus superiores registrarem as irregularidades e abrir um processo administrativo, portanto, os prefeitos juntamente com os seus secretariados são os responsáveis pelo bom ou mau funcionamento dos serviços públicos municipais.
Desta forma, qualquer reclamação contra os serviços públicos devem ser realizada aos secretários, prefeitos e vereadores, pois, os funcionários somente cumprem ordem e executa os serviços para os quais eles foram incumbidos, por isso, o Art. 331 Código de Processo Penal que diz:
- “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Pois, as pessoas estariam atrapalhando ou perturbando o exercício do trabalho para o qual eles estão incumbidos enquanto funcionários públicos. Logo, qualquer pessoa que desacata ou ataca os funcionários públicos no exercício das suas funções, estão passível de detenção, claro, qualquer pessoa pode representar e prestar queixa e reclamações contra os serviços prestados por qualquer entidade pública, mas, para isso deve recorrer aos setores competentes, e no caso dos serviços públicos municipais, devem recorrer aos vereadores, secretários e prefeitos, os quais são os responsáveis para averiguar as irregularidades.
Todos os anos nos primeiros meses os municípios da região enfrentam problemas por causa das estradas vicinais, o que obviamente deixa alguns moradores revoltados com o estado das estradas, e com certa razão, todavia, xingar e desacatar os funcionários públicos nem resolve a situação, precisa ir direto reclamar aos vereadores, secretários ou prefeitos e cobrar a realização dos serviços, pois, ao desacatar os funcionários públicos está passível de responder um processo.
No município de Itanhangá, como praticamente todos os municípios, nem estão conseguindo manter as estradas vicinais, 100% trafegável, primeiro por causa das chuvas, segundo porque no começo do ano todas as administrações aproveitam o começo do ano para fazer reparos de maquinários, tem ainda o fato da necessidade de adquirir mais maquinários para atender a demanda, todas as ações que a atual administração garante que vem realizado.
Todavia, na data de de ontem terça-feira (16/02) uma equipe de funcionários estava realizando um trabalho em um bueiro em uma estrada vicinal, momento que de acordo com os funcionários foram desacatados, situação que motivou ao prefeito municipal, Edu Pascoski (PL) a emitir uma nota de esclarecimentos, entre as quais lembrou aos moradores de que:
“Gostaria de lembrar que os servidores públicos também têm família e estão nas estradas realizando seu trabalho com honestidade e dignidade, e que desacatá-los em razão das condições das estradas não é o caminho certo e nem será aceito por essa gestão”.
Enfatizando que:
“Saliento e reforço que atitudes de desacato com os servidores públicos serão punidos na forma da lei.
Ademais o gabinete encontra-se disponível e aberto para receber todo e qualquer cidadão que queira conversar pacificamente e educadamente sobre qualquer assunto de interesse público”.
Claro que o prefeito reconhece que diante dos mais de 620 km de estradas municipais, sem falar das estradas estaduais que o município precisa deixar trafegável, e por causa das chuvas as estradas nem estão tão boas, mas garante que todos podem observar o empenho da administração em manter a trafegabilidade.
O prefeito Edu Pascoski ao ser questionado quais os locais que estavam em piores situação, respondeu que:
“Não tem um lugar específico que está tão ruim, ocorre que aqui faz 4 dias que as chuvas estão caindo e em determinados locais a noite passada deu mais de 140mm”
“Não tem como não dar problema, mas saindo sol vamos de imediato buscar resolver, e assim a vida que segue e nossa missão é dar aos produtores condições de escoar a produção”
Portanto, qualquer pessoa da população tem o direito de questionar e se manifestar, mas deve fazer isso às pessoas responsáveis, inclusive até registrando e documentando os péssimos serviços que algum funcionário público porventura esteja fazendo, mas depois levar as provas aos chefes, aos vereadores, aos prefeitos e secretários, e não atacar os funcionários públicos.
Por: Maurilio Trindade Aun