RESOLUÇÃO Nº 025/CMDCA/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre o cadastro de Fiscal de Candidato/a do Processo Unificado de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Juína – Estado de Mato Grosso - Pleito 2020-2024, e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juína – CMDCA, criado pela Lei nº 228/90, alterada pela Lei Municipal nº 1570/2015, na qualidade de órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município.
CONSIDERANDO a realização do Processo Unificado Eleitoral para membros do Conselho Tutelar de Juína/MT;
CONSIDERANDO a definição da Comissão Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º - O Cadastro de Fiscal de Candidato/a para o Processo Unificado Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Juína/MT será realizado no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2019, das 08 horas às 11 horas e das 14 horas às 17 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida das Andorinhas, 214 N, módulo 04, próximo da UPA 24 horas.
Art. 2º - O indicado pelo/a candidato/a como FISCAL deverá no momento do cadastro apresentar RG e CPF, para preenchimento da FICHA, conforme ANEXO I e deverão comparecer com o respectivo candidato/a.
Artigo 3.º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juina-MT, 27 de setembro de 2019.
Pedro Salvador Neto
Presidente do CMDCA
Membros da Comissão Eleitoral:
Rosimeire Oliveira Brindarolli
Roseli Cardoso
Ronildo Simões da Silva
